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41.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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42.
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Judicialização da saúde : uma reflexão à luz da teoria dos jogos
by ANCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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43.
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O preso como inimigo : a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa
by BUSATO, Paulo César. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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44.
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Tratamento judicial de conflitos entre grupos indígenas e agentes públicos : estudo de casos
by LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo Silva. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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45.
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Aspectos do interrogatório judicial
by SOUZA, Eduardo Francisco de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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46.
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A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal
by ESTORILIO, Rafael Martins. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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47.
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A capacidade processual no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário
by QUEIROZ, Pedro Gomes de. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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48.
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O acesso à justiça nas práticas de mediação e conciliação : limites na garantia dos direitos
by CORREIA, Dandara Batista | ALMEIDA, Bernadete de Lourdes Figueiredo de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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49.
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(Des)necessidade de processo licitatório para escolha de câmara arbitral
by SOARES, Carlos Henrique | LIMA, Daniela Silva | TOLEDO, Luciana Aguiar Souza Furtado. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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50.
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A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial
by Balestero, Gabriela Soares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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51.
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Ulisses x Hércules : o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade
by CAMPOS, Hélio Ourém | BANDEIRA, Luciana de Assunção Macieira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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52.
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Os períodos do processo penal romano e seus respectivos procedimentos
by ALENCAR, Claudio Demczuk de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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53.
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A fenomenologia da sentença de Carlos Cossio como contribuição à teoria da decisão jurídica
by OLIVEIRA, Thiago Pires. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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54.
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Aspectos relacionados ao dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004
by NOBRE, Maria Naíla Nascimento. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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55.
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O projeto socioambiental da justiça federal da 4ª região
by LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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56.
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Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro
by CRUZ, Everton Lima da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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57.
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Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no CONFAZ
by Martins, Ives Gandra da Silva. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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58.
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Vícios de construção do imóvel financiado : conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro
by CARVALHO, Feliciano de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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59.
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Análise da primavera árabe : um estudo de caso sobre a revolução jovem no Egito
by BIJOS, Leila | SILVA, Patrícia Almeida da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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60.
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A teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil
by PINHEIRO, Régis Gonçalves. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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